Termo de Fomento - Funarte - WOMEX 2024
Ofício de Orientação após Celebração do Termo de Fomento
Trata-se do presente ofício de orientação referente ao Termo de Fomento nº 016/2024 – Transferegov.br 967051/2024, firmado com a Brasil Música & Artes - BM&A (CNPJ: 04.723.989/0001-12), com objetivo de formar uma delegação brasileira para participação na World Wide Music Expo – WOMEX, com valor total inicial de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Este termo foi assinado no dia 1º de outubro de 2024, e, posteriormente, houve uma complementação de verba no dia 10 de outubro de 2024, no valor de R$ 104.781,27, totalizando R$ 454.781,27.
O apoio aos integrantes desta delegação consiste na oferta de encontros de capacitação; concessão de passagem aérea, com direito ao despacho de uma bagagem de 23kg por trecho para 30 pessoas; seguro-viagem, com cobertura de 22 a 28 de outubro de 2024; e credencial do evento, que dará direito à participação de forma gratuita em todas as atividades da programação.
Na coordenação geral da equipe, foi alocado o valor de R$ 15.000,00. Adicionalmente, foi organizada uma palestra de 2 horas e meia na WOMEX, com valor de 900 libras (equivalente a R$ 6.658,96). O saldo remanescente de R$ 7.374,36 foi dividido entre três membros da diretoria, resultando em R$ 2.458,12 para cada.
A vigência deste Termo de Fomento encerra-se em 31 de dezembro de 2024, e o prazo máximo para apresentação da prestação de contas, conforme a subcláusula segunda da Cláusula Décima Quinta do Termo de Fomento, será até 31 de março de 2025.
A execução do termo e a elaboração da prestação de contas deverão seguir rigorosamente as seguintes normas:
-
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas atualizações;
-
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com suas atualizações;
-
Termo de Fomento assinado entre as partes.
cópia do estatuto social atualizado da entidade
relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; (inciso II)
